Piso salarial, jornada, violência, condições de trabalho e representação política devem estar no centro do debate para uma categoria que busca transformar mobilização em resultados concretos
As Eleições 2026 representam mais do que uma disputa por cargos públicos para a enfermagem baiana. O pleito ocorre em um momento decisivo para a categoria, marcado por debates sobre a efetivação do piso salarial, a jornada de trabalho, a violência contra profissionais, o dimensionamento das equipes e a necessidade de maior representação nos espaços de decisão.
Em 4 de outubro, os baianos irão às urnas para escolher deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, exclusivamente para as disputas majoritárias de presidente e governador.
Para a enfermagem, a eleição também será um momento de cobrança. Afinal, parte importante das pautas da categoria depende diretamente de decisões tomadas no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa, nos governos estaduais e na definição dos orçamentos públicos.
A pergunta central para 2026 é direta: quais candidatos apresentam propostas concretas para a enfermagem — e quais apenas utilizam a categoria como discurso de campanha?
Piso salarial: uma conquista que ainda enfrenta desafios
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022, estabeleceu como referência R$ 4.750 para enfermeiros, com percentuais de 70% para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. A aplicação, porém, passou a ser objeto de debates jurídicos e operacionais, especialmente sobre a proporcionalidade em relação à jornada e o financiamento.
Na Bahia, o tema continua presente na agenda da categoria. O governo estadual mantém informações públicas sobre a aplicação do piso e a proporcionalização dos valores conforme a carga horária, enquanto o Ministério da Saúde continua realizando repasses de assistência financeira complementar para apoiar o cumprimento da legislação nos casos previstos. Em maio de 2026, por exemplo, o Fundo Nacional de Saúde publicou nova parcela de recursos destinada ao piso.
Por isso, uma das principais questões que devem ser feitas aos candidatos é: qual será sua atuação concreta para garantir o cumprimento do piso e fortalecer mecanismos que assegurem sua atualização?
Não basta defender genericamente a valorização da enfermagem. É necessário explicar quais projetos, emendas, fiscalizações e iniciativas legislativas serão defendidos.
PEC 19: o debate sobre jornada e reajuste do piso
A Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2024 é uma das principais pautas nacionais da enfermagem.
A proposta original busca estabelecer uma referência máxima de jornada para o cálculo do piso e criar um mecanismo de atualização anual. O texto, no entanto, passou por alterações durante a tramitação. Em abril de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer que vincula o cálculo do piso a uma jornada de 36 horas semanais, além de prever reajuste anual. O texto segue pronto para deliberação do Plenário do Senado.
Esse ponto exige atenção especial durante a campanha eleitoral.
Defender 30 horas e defender a PEC 19 não são exatamente a mesma coisa, diante das alterações ocorridas na tramitação. A proposta continua sendo uma pauta central, mas o eleitor precisa observar qual texto cada candidato efetivamente apoia e qual compromisso assume com a tramitação.
O próprio Cofen colocou o piso e a aprovação da PEC 19 entre as pautas prioritárias da enfermagem em 2026.
Violência contra profissionais também entra no debate eleitoral
Outro problema que ganhou dimensão ainda maior na Bahia é a violência no ambiente de trabalho.
Dados divulgados pelo Coren-BA apontam o registro de 565 processos relacionados a situações de violência contra profissionais de enfermagem entre 2024 e agosto de 2026. Foram 169 processos em 2024, 163 em 2025 e 233 somente nos primeiros meses de 2026 considerados pelo levantamento divulgado pelo Conselho.
Entre os casos estão suspeitas de agressão física e ameaça, violência verbal, injúria, assédio moral, calúnia, difamação, perseguição, discriminação racial, abuso de autoridade e outras formas de constrangimento.
O cenário reforça que segurança no trabalho não pode ser tratada como um tema secundário.
Superlotação, demora no atendimento, falta de profissionais e problemas estruturais não são responsabilidade individual de quem está na linha de frente. A cobrança por um serviço de saúde melhor é legítima. A agressão contra o trabalhador, não.
A campanha de 2026 precisa discutir quais medidas os futuros parlamentares pretendem defender para prevenir a violência, responsabilizar agressores e garantir suporte psicológico e jurídico às vítimas.
Dimensionamento e sobrecarga: um problema que atinge diretamente a assistência
O debate sobre enfermagem também passa pelo número de profissionais disponíveis para atender à população.
Equipes insuficientes significam sobrecarga, jornadas intensas e maior pressão sobre trabalhadores que já atuam em um sistema frequentemente marcado por alta demanda.
O dimensionamento adequado não é apenas uma reivindicação trabalhista. Ele interfere diretamente na segurança dos profissionais e na qualidade da assistência prestada aos pacientes.
Por isso, o eleitor deve observar se os candidatos apresentam propostas verificáveis sobre:
concursos públicos e fortalecimento do quadro efetivo;
fiscalização das condições de trabalho;
combate ao subdimensionamento;
planejamento da força de trabalho em saúde;
investimento em estrutura e serviços;
valorização dos profissionais que atuam na rede pública.
A enfermagem precisa estar no centro da discussão sobre a organização da saúde e não apenas ser lembrada em momentos de crise.
Descanso digno também é pauta da categoria
As condições de repouso dos profissionais são outro ponto concreto da agenda da enfermagem.
A Lei Federal nº 14.602/2023 estabeleceu a obrigatoriedade de locais adequados de repouso para profissionais de enfermagem durante a jornada. Na Bahia, o Coren-BA vem tratando o cumprimento dessa legislação como uma das frentes de fiscalização e defesa das condições de trabalho.
A discussão envolve uma realidade conhecida por muitos trabalhadores: profissionais submetidos a jornadas prolongadas sem espaços adequados para alimentação, descanso e recuperação.
É uma pauta aparentemente simples, mas que revela uma questão maior: valorizar a enfermagem também significa garantir condições mínimas e dignas para o exercício profissional.
Quais candidaturas apresentam propostas para a enfermagem?
Esta é uma das questões que mais exigem cuidado na cobertura eleitoral.
Para cargos do Legislativo, como deputado estadual e deputado federal, não existe a mesma exigência de apresentação de um plano de governo que ocorre nas eleições para governador e presidente. Por isso, a verificação das propostas precisa considerar diferentes elementos: documentos públicos, registros oficiais, entrevistas, materiais de campanha, projetos já apresentados e posicionamentos públicos verificáveis.
Por isso é essencial fazer essa distinção.
Promessa sem documento, sem proposta detalhada ou sem histórico verificável deve ser tratada como discurso de campanha não como compromisso comprovado.
Até o momento, uma das candidaturas baianas diretamente identificadas com a representação política da categoria é a de Adriana Coletivo de Enfermagem, nome de urna de Adriana Gomes Martins Rena, candidata a deputada estadual pelo PT. Os dados divulgados a partir do sistema eleitoral registram sua candidatura na Bahia com o número 13763.
A candidatura mantém uma identidade política construída em torno da enfermagem e retoma uma experiência eleitoral iniciada em 2022. No entanto, o Portal adota como critério editorial separar identidade profissional, histórico de atuação e propostas efetivamente apresentadas e verificáveis.
Isso significa que nenhuma candidatura deve receber automaticamente o título de representante da enfermagem apenas por ter um profissional da área como candidato.
O compromisso precisa ser demonstrado.
O que será considerado uma proposta verificável?
Para ajudar o eleitor da enfermagem a avaliar as candidaturas, alguns critérios precisam ser observados.
Uma proposta ganha maior grau de verificação quando apresenta:
1. Objetivo claro
Não basta dizer “vou lutar pela enfermagem”. É preciso informar qual mudança será defendida.
2. Competência do cargo
Um deputado estadual não possui as mesmas atribuições de um deputado federal ou senador. O eleitor precisa saber se a proposta pode realmente ser apresentada ou fiscalizada por aquele cargo.
3. Instrumento concreto
Projeto de lei, proposta de emenda constitucional, indicação, emenda orçamentária, fiscalização, audiência pública ou articulação política são instrumentos diferentes.
4. Fonte de financiamento
Quando a proposta envolve criação ou ampliação de despesas, é necessário explicar como poderá ser financiada.
5. Histórico público
Candidatos que já exerceram mandato ou função pública podem ser avaliados também por votos, projetos, posicionamentos e resultados anteriores.
O papel de cada cargo no futuro da enfermagem
A eleição de 2026 exige atenção porque diferentes pautas dependem de diferentes espaços de poder.
Deputados federais e senadores
Atuam diretamente em temas nacionais, como mudanças na legislação federal, piso salarial, jornada, orçamento da União e propostas constitucionais como a PEC 19.
É no Congresso Nacional que serão tomadas decisões fundamentais sobre boa parte das pautas estruturais da enfermagem.
Deputados estaduais
Atuam na elaboração de leis estaduais, fiscalização do governo da Bahia e discussão do orçamento estadual.
Também podem defender políticas voltadas às condições de trabalho dos servidores estaduais, à estrutura da rede de saúde, à fiscalização dos serviços públicos e a programas estaduais de proteção e valorização profissional.
Governador
O governo estadual possui impacto direto sobre a gestão da rede estadual, concursos, carreiras, condições de trabalho e orçamento da saúde.
Por isso, propostas para a enfermagem também precisam ser analisadas nos programas e compromissos das candidaturas ao governo.
Informações oficiais do processo eleitoral
As Eleições Gerais de 2026 serão realizadas em 4 de outubro. Os eleitores escolherão seis cargos na urna: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente. O eventual segundo turno será realizado em 25 de outubro, apenas para presidente e governador.
O prazo para apresentação dos requerimentos de registro de candidatura terminou em 15 de agosto. A propaganda eleitoral começou em 16 de agosto, e o TSE disponibiliza, em sua plataforma oficial, informações sobre candidaturas, situação dos registros, documentos e prestação de contas.
A principal ferramenta para acompanhar esses dados é o “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais”, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. É por meio dessa plataforma que o eleitor pode verificar informações oficiais sobre as candidaturas e acompanhar a prestação de contas das campanhas.
Mais do que eleger nomes, a categoria precisa cobrar compromissos
A enfermagem chega às Eleições 2026 com pautas históricas ainda abertas e novos desafios surgindo.
O piso precisa avançar em efetividade e segurança jurídica. O debate sobre jornada permanece no centro da agenda nacional. A violência contra profissionais exige respostas. O subdimensionamento e a sobrecarga continuam afetando trabalhadores e pacientes. As condições de descanso e de trabalho precisam ser fiscalizadas.
Nesse cenário, o principal desafio da categoria não é apenas escolher candidatos que tenham ligação com a enfermagem.
É preciso identificar quem apresenta propostas reais, compatíveis com o cargo disputado e capazes de ser fiscalizadas depois da eleição.
A eleição termina nas urnas. A cobrança precisa continuar durante todo o mandato.
Para a enfermagem baiana, 2026 será também um teste de representação política: transformar a força de uma das maiores categorias da saúde em participação, fiscalização e resultados concretos.
Nota editorial do Portal Deri da Saúde
Esse artigo foi elaborado com base em informações oficiais e fontes institucionais, incluindo Tribunal Superior Eleitoral, Senado Federal — PEC 19/2024, Cofen, Coren-BA, Ministério da Saúde e Sesab. A reportagem diferencia propostas comprovadas, histórico de atuação e declarações de campanha. As candidaturas e os dados eleitorais podem sofrer atualizações durante o processo eleitoral. (Justiça Eleitoral)
